Da Redação
O governo federal recriou a Secretaria de Economia Criativa dentro da nova estrutura do Ministério da Cultura (MinC). A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio de decreto nº 12.471/2025 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é considerada um passo estratégico para consolidar a economia criativa como motor do desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
A nova secretaria ficará responsável por formular e executar políticas voltadas à valorização dos setores criativos, que atualmente movimentam cerca de R$ 230 bilhões por ano no Brasil e geram emprego para aproximadamente 7,8 milhões de pessoas, conforme o governo federal. O setor representa 7% da força de trabalho formal brasileira, distribuída em mais de 130 mil empresas.
A ministra Margareth Menezes destaca que a criação da Secretaria fortalece o setor que tanto contribui com o crescimento do país. “Temos que reconhecer o papel central das economias criativas como motor de crescimento econômico e inclusão social, pois, além de gerar emprego e renda para muitas famílias, ela é responsável por mostrar o potencial artístico dos fazedores e das fazedoras de cultura do Brasil”.
O Decreto, assinado pelo presidente Lula, altera o Decreto nº 11.336/2023 e formaliza o desmembramento da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) em duas instâncias distintas. A medida também institui a Diretoria de Desenvolvimento da Economia Criativa e a Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa, na composição da Secretaria de Economia Criativa.
As mudanças estão relacionadas com o processo de implementação da Política Nacional de Economia Criativa, denominada Brasil Criativo, e nas ações de fortalecimento do setor produtivo no País. “Esta política surge no contexto da retomada de uma agenda efetiva de qualificação do desenvolvimento do Brasil, orientando a implementação e o monitoramento de iniciativas estratégicas que posicionam a Cultura como vetor estratégico de desenvolvimento do país”, esclarece o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.
Indicação
A professora e pesquisadora Cláudia Leitão é o nome indicado pelo Ministério da Cultura para ocupar o cargo de secretária de Economia Criativa do MinC. Referência na área de economia criativa no Brasil, ela é pesquisadora, gestora pública e consultora com destacada atuação nas áreas de cultura e políticas públicas, membro da Rede de Pesquisadores em Políticas Culturais e do Conselho Editorial da publicação Políticas Culturais em Revista. Para Cláudia, a recriação de uma secretaria destinada à economia criativa é o reconhecimento da relevância do setor na produção econômica e social do Brasil. “A criação da Secretaria de Economia Criativa é fundamental para que a Pasta assuma, de uma vez por todas, que o lugar da economia dos setores culturais e criativos é no MinC. Porque a grande marca de uma economia criativa é a natureza das suas dinâmicas econômicas — e essa natureza é simbólica, é cultural. A economia criativa é uma tarefa da liderança do MinC. Com o retorno, reafirmamos que o Ministério da Cultura senta à mesa para discutir o desenvolvimento brasileiro, a sustentabilidade e a qualidade desse desenvolvimento”, destaca.
Cultura é profissão!
Com a criação da nova secretaria, passa a vigorar uma nova institucionalidade para a economia criativa no Ministério da Cultura. Será de responsabilidade da área formular e implementar políticas, programas e ações para a produção de dados e informações sobre a economia criativa brasileira. O texto também prevê a estruturação, o desenvolvimento e a institucionalização de territórios criativos, bem como o planejamento, coordenação, supervisão e elaboração de estudos técnicos, pesquisas e seus indicadores.
Também constam no Decreto a construção de propostas de regulamentação das profissões da cultura, promoção de estratégias de formação e qualificação continuadas para o mundo do trabalho em cultura e economia criativa, e execução políticas que estimulem a formalização e o aumento da renda dos trabalhadores.
