Negócios e agressões são agentes silenciosos, quando o empreendedorismo feminino e o sucesso desperta a violência
Reportagem: Hulda Rode
Para muitas mulheres, empreender é uma forma de conquistar autonomia, inovar e promover mudanças sociais. Contudo, mesmo em ambientes de negócios, onde o respeito e a liberdade de atuação deveriam prevalecer, a violência de gênero ainda aparece, às vezes de forma sutil, outras vezes mais explícita. Mulheres que lideram seus próprios negócios enfrentam obstáculos que vão além do mercado: assédio moral, ameaças, discriminação, perseguições e até violência psicológica. Essa violência, muitas vezes naturalizada ou ignorada, limita o crescimento e o bem-estar dessas mulheres que decidem empreender com coragem em um ambiente ainda marcado por desigualdades estruturais.
A boa notícia é que a legislação brasileira oferece ferramentas capazes de proteger essas mulheres e responsabilizar os agressores. Desde a Lei Maria da Penha até o Código Penal, passando pelas leis trabalhistas e empresariais, há dispositivos que podem ser aliados importantes na busca por dignidade, justiça e na permanência feminina no mundo dos negócios.
Em 2024, o Brasil contou com mais de 10,35 milhões de mulheres empreendedoras, representando 34% do total, demonstrando o crescimento do empreendedorismo feminino na economia nacional. No entanto, o país enfrenta uma crescente violência contra as mulheres, com recordes de feminicídios, tentativas de homicídio e estupros. Além das mortes, há uma alta incidência de agressões não fatais e a percepção de violência é maior entre as mulheres. No ambiente de trabalho, embora a maior parte das violências diárias ainda não seja bem reconhecida, uma pesquisa aponta que 36% das mulheres já sofreram preconceito ou abuso, enquanto 76% já passaram por alguma forma de violência ou assédio.
Dados sobre violência contra mulheres no empreendedorismo são escassos, com poucos estudos brasileiros detalhados. No entanto, as informações disponíveis indicam que, frequentemente, o sucesso no empreendedorismo pode aumentar o risco de episódios de violência contra essas mulheres.
Na avaliação do advogado Rubens Pires, do escritório Pires & Farias Associados, no âmbito empresarial a violência contra as mulheres pode acontecer de forma discreta ou velada, manifestando-se em comportamentos que violam a dignidade, os direitos laborais e a integridade psíquica e moral da mulher.
“Do ponto de vista legal, o Brasil conta com dispositivos como a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que, embora originariamente voltada ao ambiente doméstico e familiar, tem servido de paradigma interpretativo para relações de poder, inclusive no meio corporativo, especialmente em situações de assédio moral, sexual e discriminação de gênero”.
As formas recorrentes de violência são: assédio sexual (Art. 216-A do Código Penal); assédio moral com recorte de gênero; violência simbólica e estrutural, como exclusão deliberada de espaços de decisão, desigualdade salarial e ausência de políticas de equidade; retaliação por denúncias ou represálias sutis contra funcionárias que reportam situações abusivas. Além da violência física e sexual, destacam-se outras formas mais sutis, porém igualmente nocivas, como: violência psicológica e moral; econômica e patrimonial; simbólica e a algorítmica, que são decisões automatizadas com vieses de gênero embutidos em sistemas de recrutamento ou avaliação.
“Portanto, a violência pode estar institucionalizada, mascarada por normas culturais e práticas empresariais aparentemente neutras, mas que perpetuam desigualdade e opressão”, explica o advogado Rubens Pires.
A prevenção é a melhor blindagem
Malu Marigia, fundadora da Todas Livres, nos leva a um caminho de reflexão a respeito sobre quais práticas podem restringir as práticas de agressões contra as mulheres. “As medidas que as empresas devem adotar são aquelas que levam à conscientização, tais como: rodas de conversa, palestras e treinamentos. Uma prática que as empresas pouco adotam são os elementos de comunicações visuais, como por exemplo, afixar um cartaz dentro da empresa com a frase Aqui no ambiente não toleramos a violência contra as mulheres!. Essa é uma medida eficaz, mas as empresas não adotam. Além disso, é importante destacar dispositivos dentro dos manuais de conduta e criar o canal de denúncia”, explica a advogada.
A blindagem jurídica também pode ser assegurada pelas empresárias, gestores e líderes é na adoção de uma cultura corporativa que garanta as medidas de prevenção, contenção e responsabilização, a fim de blindar o ambiente contra práticas de violência. O advogado Rubens Pires defende a implementação de um compliance humanizado que garanta a criação de setor responsável por acolher e encaminhar denúncias, com enfoque psicossocial e jurídico;
“A adoção de cláusulas contratuais de responsabilidade social e de gênero, especialmente em contratos com fornecedores e parceiros; as avaliações de desempenho que incluam critérios éticos e de respeito à diversidade de gênero; e a adoção de políticas afirmativas, como cotas internas, programas de mentoria e apoio à maternidade.Do ponto de vista legal, o artigo 1º da Constituição Federal consagra o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República, o que deve guiar a estruturação de ambientes corporativos inclusivos e seguros”, esclarece Rubens.
Não é sobre trabalho. É sobre sociedade!
A violência de gênero é um problema que está presente na nossa sociedade de várias formas e em diferentes ambientes, como na família, nas instituições públicas ou nas organizações. Os casos de violência que acontecem dentro das empresas, por exemplo, refletem um comportamento que vem de toda a sociedade e da convivência familiar. Combater essa violência é uma tarefa difícil, mas acreditamos que a educação é uma ferramenta fundamental para mudar essa realidade. Além disso, é importante usar as leis e punições adequadas sempre que for necessário para garantir que esse tipo de situação seja combatida de forma eficaz.
“Na Todas Livres, acreditamos que a prevenção é fundamental para erradicar a violência contra as mulheres, destacamos a importância de ficarmos atentas em diferentes ambientes, como público, familiar e corporativo, onde atitudes de constrangimento, controle ou abuso de poder devem ser combatidas. Homens e mulheres precisam refletir sobre esses comportamentos, pois muitos são reproduzidos e normalizados na sociedade. Existe também a necessidade de uma mudança de comportamento, pensamento e abordagem em relação às mulheres, especialmente no ambiente educacional, onde é importante entender o que constitui violência e assédio e estabelecer limites. Para combater essa violência, é essencial envolver toda a sociedade na luta pela mudança de atitudes e conscientização”, defende Malu Marigia.
Basta!
O Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF está aplicando uma pesquisa para atualizar o mapeamento sobre assédio sexual no ambiente de trabalho das mulheres jornalistas no DF, expandindo também para assédio moral e condições de trabalho, por entender que muitas vezes as questões estão relacionadas. Infelizmente, no jornalismo não é diferente de outras áreas de trabalho, e a violência de gênero se expressa de diversas formas, uma vez que nossa sociedade ainda é estruturalmente machista, misógina e patriarcal, assim como racista.
“Além das violências mais evidentes, como assédios, quando olhamos para o mercado de trabalho, também evidenciamos a discriminação de gênero na ocupação de cargos e na desigualdade salarial, que podem ser consideradas violências de gênero também. Então, no jornalismo também temos mulheres ocupando menos cargos de direção, ganhando menos que os homens embora exerçam a mesma função, e essas diferenças com certeza se ampliam quando acrescentamos o recorte de raça”, destaca Renata Maffezoli, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.
